DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Para os fins deste documento:

• Sociedade Brasileira de Reumatologia – SBR, é uma associação civil científica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 15 de julho de 1949, na cidade do Rio de Janeiro, tendo mantido desde então sua tradição científica, acompanhando e promovendo o desenvolvimento da especialidade no Brasil e com um importante papel também internacional, especialmente entre os países da América Latina.

Com sede atual na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2466, 9º andar, conjunto 93/94, no bairro Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, filiada à Associação Médica Brasileira, conta em torno de 2 mil associados, congrega 24 sociedades regionais estaduais, assessorias e comissões científicas e representações em associações nacionais e internacionais e junto ao Ministério da Saúde.

É a maior preocupação da SBR melhorar constantemente seus serviços, a fim de melhor atender às necessidades de seus associados. Para este fim, a SBR pode coletar e armazenar certas informações, incluindo dados pessoais de pessoas como você. A SBR leva muito a sério a proteção de seus dados pessoais em todos os seus processos de negócios. Esta Declaração de Proteção de Dados tem o objetivo de ajudá-lo a entender como os dados são coletados, processados e armazenados para atender aos requisitos legais e aos padrões de proteção de dados da SBR. Ao fornecer dados pessoais à SBR, você concorda em ter lido esta política de privacidade e concorda em cumprir todas as obrigações nela contidas, que podem ser alteradas de tempos em tempos.

• As Leis de Privacidade Aplicáveis incluem, mas não se limitam à Lei Geral de Proteção de Dados

(LGPD – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.)

1. Em que casos a SBR coleta suas informações pessoais?
   • Quando você interage com a SBR e com nossos representantes.
   • Quando participa ou solicita participar de atividades relacionadas à SBR, como ensaios clínicos, conselhos consultivos, compromissos de palestrante ou consultorias.
   • De prestadores de serviços terceirizados que fornecem ao setor de saúde informações dos profissionais da área (por exemplo, nome, detalhes de contato comercial e especialidade).
   • Da SBR, sites ou aplicativos móveis (“aplicativos/apps”) de terceiros que solicitam informações pessoais, conforme descrito na respectiva Política de Privacidade. o Quando participa de um evento ou congresso da SBR, a Sociedade pode receber suas informações pessoais por parte empresa organizadora do mesmo, conforme descrito em sua Política de Privacidade.
   • Além disso, a SBR recebe, regularmente, informações sobre os usuários do app através da plataforma construída por de um prestador de serviços terceirizado. A SBR toma medidas para garantir que as informações que recebe foram coletadas e transferidas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis.
2. Por que a SBR processa suas informações?

A SBR pode processar informações pessoais com base em qualquer um dos seguintes fundamentos legais: (i) na plataforma onde você forneceu consentimento, (ii) conforme necessário para cumprir as obrigações legais e regulamentares da SBR, (iii) para executar um serviço sob o qual tenha sido autorizado e (iv) para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

OS OBJETIVOS LEGÍTIMOS DA SBR INCLUEM:
o  Atividades profissionais e científicas da SBR. o Promover e avaliar a interação dos produtos e serviços da SBR com a equipe da SBR. o  Participação em reuniões profissionais e congressos. o Resposta a solicitação de informações da SBR. o Identificar e se comprometer como especialista científico ou líder profissional. o Administrar, gerenciar, analisar, prever e melhorar nossos produtos e serviços. o  Para interagir com você através de soluções e plataformas digitais online. o  Identificar e disponibilizar informações ou materiais científicos de interesse dos associados, sobre temas científicos e relacionados com a reumatologia, ou sobre os nossos serviços (por meios digitais ou outros), que possam ser personalizados de acordo com a área de atividade, preferência e interesse.
CONSENTIMENTO
o   Para permitir seu acesso aos serviços online da SBR, como relatórios, site, Universidade do Reumatologista, aplicativos, SBR Conecta ou outros eventos online. o Participação em pesquisas online. o   Consentimento que você fornece a nossos fornecedores terceirizados. o   Identificar e disponibilizar proativamente informações ou materiais promocionais de interesse dos associados, sobre temas relacionados com a reumatologia, ou sobre os nossos produtos (por meios digitais ou outros), que possam ser personalizados de acordo com a área de atividade, preferência e interesse.
CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES
o   Os principais regulamentos atuais sobre os ensaios clínicos são: Portaria nº 2.048 de 3 de setembro de 2009, publicada pelo Ministério da Saúde; Resolução RDC nº 9 de 20 de fevereiro de 2015 e nº 10 de 20 de fevereiro de 2015, ambas publicadas pela ANVISA; e Resolução nº 251 de 23 de setembro de 1997 e nº 466 de 12 de dezembro de 2012, ambas emanadas do Conselho Nacional de Saúde. o   Para fins de transparência com as autoridades reguladoras locais (por exemplo, Lei Nº 22440 DE 21/12/2016 de Minas Gerais) ou qualquer outro regulamento relacionado, promulgado pela autoridade competente.

GERENCIAR E CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO

o   Para pagar por serviços ou reembolsar suas despesas. o   Para auxiliá-lo no planejamento de viagens relacionadas aos negócios ou produtos da SBR. o   Para gerenciar sua participação em ensaios clínicos. o Para cumprir a lei ou qualquer regulamentação local.

 

3. Que tipo de informação pessoal processamos?

Para fins de acesso, contato, emissão de recibos, convites e pesquisas suas informações pessoais poderão ser  coletadas e processadas pela SBR. O perfil de contato pode conter, mas não se limita a:

 

• Seu nome, CPF, RG, Gênero; o Suas informações de contato, como endereço, e-mail ou número de telefone; o Suas informações profissionais, como áreas de especialização, experiência e número de registro profissional;
• Suas informações de cursos realizados na SBR, qual regional faz parte, título da

SBR; o Informações financeiras e bancárias, mas apenas se necessário, para pagar por serviços ou reembolsar suas despesas.

4. Quem pode acessar suas informações pessoais?

Para fins de acesso, contato, emissão de recibos, convites e pesquisas, suas informações pessoais poderão ser  coletadas e é possível que sejam acessadas por operadores autorizados:

• Equipe autorizada da SBR ou seus representantes agindo em nome da SBR, sujeito às leis de privacidade aplicáveis;
• Autoridades regulatórias e comitês de ética ou terceiros de acordo com as leis aplicáveis; e
• Terceiros processando informações pessoais, como um processador de dados sob as instruções da SBR (por exemplo, equipe desenvolvedora do aplicativo, equipe de eventos, consultorias externas) mas somente após tomar medidas razoáveis a fim de garantir que a SBR possa compartilhar essas informações em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis.

5. Onde suas informações estão sendo processadas?

• • SBR processa informações pessoais em bancos de dados centrais que são armazenados em nuvem de provedores terceirizados, que podem ser acessados por pessoal autorizado da SBR em todo o mundo.

As transferências para fora do Brasil, caso ocorram, são feitas de acordo com as leis de privacidade aplicáveis. Independentemente de onde suas informações pessoais são coletadas ou processadas, a SBR mantém e deve garantir que os provedores de serviços mantenham salvaguardas administrativas, técnicas e físicas adequadas para proteger suas informações.

Para mais informações ou para registrar uma reclamação sobre qualquer processamento de suas informações pessoais, envie e-mail para sbr.diretoria@reumatologia.org.br.

 

DESTINATÁRIOS	SALVAGUARDAS USADAS PARA TRANSFERIR INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA PAÍSES NÃO DECLARADOS ADEQUADOS PELA COMISSÃO DA UE.
Grupo de filiais da SBR	Política LGPD da SBR
Fornecedores que processam informações pessoais sob as instruções da SBR.	Cláusulas Contratuais Padrão

 

6. Retenção de suas informações pessoais
   • SBR processa seus dados pessoais pelo tempo em que os usuários utilizarem nossas plataformas, pois é o período necessário para cumprir os objetivos estabelecidos neste aviso de privacidade e para preservar suas informações pessoais de acordo com as disposições das leis e regulamentos relevantes. Enquanto os usuários utilizarem nossas plataformas.

Os critérios seguidos são determinados por:

• Finalidade dos dados coletados e o cumprimento dessa finalidade; o O motivo sobre o qual os dados estão sendo coletados: por exemplo; em caso de consentimento, é possível revogá-lo a qualquer momento; e
• Períodos de retenção obrigatórios previstos por exigências contratuais e regulamentares.

Caso deseje receber mais informações sobre um processamento específico, entre em contato com a SBR através do e-mail sbr.diretoria@reumatologia.org.br ou dirija-se ao nosso endereço na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2466 – 9ª andar – Jardim Paulista – São Paulo – SP.

7. Como você pode acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais que processamos?

Para qualquer solicitação ou pergunta, incluindo como acessar, portabilidade, confirmação da existência do processamento, revogar consentimento, corrigir ou excluir suas informações pessoais, entre em contato com a Encarregada, Maria Valdirene de Lima via e-mail sbr.diretoria@reumatologia.org.br ou dirija-se ao nosso endereço na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2466 – 9ª andar – Jardim Paulista – São Paulo – SP.

8. Como você pode exercer o direito à portabilidade de dados?

De acordo com o direito à portabilidade de dados, você pode receber seus dados pessoais fornecidos à SBR em formato de formulário.

Observe que este direito está sujeito a certas condições e pode ser solicitado ao entrar em contato com sbr.diretoria@reumatologia.org.br.

 

9. Quais as opções em relação ao uso e divulgação de seus dados pessoais?

Para fins de marketing (direito a ser esquecido, a modificação, até a limitação…) Ao entrar em contato com a Encarregada no endereço de e-mail mencionado acima, você poderá optar por não aderir voluntariamente ao recebimento de futuras mensagens de marketing eletrônico da SBR e solicitar que não compartilhemos seus dados pessoais com terceiros não afiliados para fins de marketing. Tentaremos atender à(s) sua(s) solicitação(ões) o mais rápido possível. Observe que se você optar para não aderir voluntariamente conforme descrito acima, a SBR não será capaz de remover seus dados pessoais dos bancos de dados de terceiros não afiliados com os quais a SBR já compartilhou seus dados pessoais (ou seja, para os quais já fornecemos seus dados pessoais a partir da data em que implementamos sua solicitação de não adesão voluntária). Observe também que, se você optar por não aderir voluntariamente ao recebimento de mensagens relacionadas a marketing da SBR, ainda poderemos enviar mensagens administrativas importantes e você não poderá optar por não aderir ao recebimento de mensagens administrativas.

 

10. Como você pode apresentar uma reclamação com uma autoridade de supervisão? Se achar que o processamento de suas informações pessoais pela SBR viola alguma lei, regra ou regulamento aplicável, você tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de supervisão local.

 

11. Quais são os seus deveres?

Você deve garantir que os dados que você nos fornece sejam: corretas; exatas; atuais; verdadeiras; e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Como a SBR usará principalmente comunicações por e-mail com você, você deve nos notificar sobre qualquer modificação em seu endereço de e-mail. Como alternativa, você pode atualizar diretamente seu Perfil de contato.