Na quinta-feira, 11 de
julho, a AMB fez uma denúncia a ANS sobre a utilização, sem o devido amparo legal,
de
aplicativos para a realização de consultas a distância. Segundo relata a
AMB, esta prática poder abrir
“perigosas possibilidades de burlas à Lei do Ato Médico, que tem por
principal objetivo zelar e garantir um atendimento eficiente e digno ao
cidadão brasileiro”.
Abaixo, a íntegra do
documento assinado e divulgado pela AMB:
“A entidade acredita que a incorporação de novas tecnologias à medicina é
um
caminho sem volta e que pode ser muito positivo, desde que disciplinado por
diretrizes responsáveis com foco no fortalecimento da relação
médico/paciente e para auxiliar a vencer os desafios atuais da medicina.
Contudo, a AMB é totalmente contrária e considera arriscada e irresponsável
a utilização de ineficientes mecanismos artificiais para substituir a
relação médico/paciente, principalmente nas fases iniciais de diagnóstico.
Isso não é telemedicina. Isso não representa melhorias reais na qualidade da
medicina. E, pior, coloca os pacientes em situação de vulnerabilidade, pois
sacrifica o exame clínico presencial, parte fundamental de uma consulta
médica. A entidade defende a presença de médicos nas duas pontas em
processos de interconsulta.
Apresentar consultas a distância por aplicativos como se isso fosse
telemedicina ou como uma forma de maior comodidade ao paciente é enganar os
usuários dos planos de saúde, induzindo-os a acreditar que se trata de um
benefício, quando, na verdade, trata-se de um movimento de redução de custos
das operadoras com atendimento presencial, escamoteando todos os riscos
envolvidos.
Vale lembrar que a AMB e as entidades a ela filiadas vêm debatendo a
incorporação de novas tecnologias no exercício da medicina, tanto no sistema
público de saúde quanto na saúde suplementar. Dada a complexidade das
questões técnicas, éticas, médicas e econômicas que o tema envolve, ainda
não foi possível construir uma proposta consistente que norteie a
implementação prática da telemedicina no País.
Considerando que o principal papel da ANS é garantir a qualidade da
assistência dos usuários dos planos de saúde, esperamos que a agência tome
providências imediatas contra essas irregularidades e coíba tais práticas, à
luz da vigente Resolução CFM 1.643/2002.
A AMB não abre mão da preservação da adequada relação médico/paciente, ponto
fulcral da boa medicina”.
Associação Médica Brasileira
